PROGRAMA GÁS LEGAL

Seminário discute estratégias de combate à revenda clandestina de gás na Bahia 

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) em parceria com o Ministério Público Estadual e entidades representativas do setor de gás, realizam na próxima segunda e terça-feira, dias 14 e 15 de março, no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, o Seminário Gás Legal.  O evento tem como objetivo reunir agentes interessados na revenda de GLP, conhecido popularmente como gás de cozinha, e criar estratégias de combate à revenda clandestina, o que coloca em risco a segurança do consumidor do produto.

Segundo dados da ANP, Salvador possui 287 unidades de revenda de gás legalizadas, e em operação. Na Bahia este número sobe para 2.005 locais registrados. “A curva de regularização do setor é ascendente. Através de um trabalho contínuo de conscientização e fiscalização, este número está se ampliando a cada dia”, afirma Francisco Nelson Castro Neves, coordenador do escritório da ANP Nordeste. No Brasil existem aproximadamente cerca de 38 mil estabelecimentos legais.

“Nosso papel, além de fiscalizar, é orientar o consumidor para identificar corretamente as revendas legalizadas e denunciar comercialização ilegal”, ressalta.  São pequenas lojas, como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e vender GLP, o que é considerado crime conforme a Lei 8.176/91.

O evento é parte do Programa Gás Legal lançado em setembro passado no Rio de Janeiro. O programa tem por objetivo disciplinar o mercado de GLP no país, a partir de um trabalho de conscientização do consumidor e dos agentes econômicos envolvidos no setor e de intensificação de ações de fiscalização do comércio ilegal. As ações englobam ainda, o monitoramento à fim de evitar a reabertura de estabelecimentos clandestinos. O Programa Gás Legal é coordenado pela ANP e gerido pelo Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP.

Além dos técnicos da ANP, responsáveis pelo controle e fiscalização da revenda de GLP no estado, estarão presentes no seminário, representantes da Delegacia de defesa da Ordem Econômica da Bahia, integrantes do Ministério Público, Procon, polícias civil e militar, Corpos de Bombeiros e secretarias de fazenda – assim como entidades representantes do setor, entre outros.

SERVIÇO

Seminário Gás Legal

Data: segunda e terça-feira, dias 14 e 15 de março

Horário segunda-feira: das 14h às 18h

Horário terça-feira: das 9h às 12h

Local: Auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães - CAB 

Informações: (71) 3496-9800